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Plano de Atuação Legislativa e Compromissos Públicos

Nove eixos para transformar escuta, experiência e prioridades públicas em instrumentos compatíveis com o mandato estadual.

EM CONSOLIDAÇÃO DOCUMENTAL: esta página organiza caminhos de atuação e não substitui eventual programa oficial registrado perante a Justiça Eleitoral.

Do objetivo geral à prestação de contas

O plano organiza a atuação em ciclos: ouvir, definir prioridade, escolher o instrumento compatível com o cargo, acompanhar execução e explicar o resultado. Cada eixo abaixo traz objetivo macro, desenvolvimento, entrega verificável e uma pergunta pública.

  1. Problemao que precisa mudar
  2. Escutaprioridades agregadas
  3. Competênciao que o cargo permite
  4. Instrumentolei, emenda, fiscalização ou audiência
  5. Indicadorcomo acompanhar
  6. Fontedocumento e data
01

PLANO DE ATUAÇÃO

Prevenção nas escolas e comunidades

Objetivo macro

Fortalecer educação preventiva contínua, adequada a cada idade e ligada à rede local de proteção.

Desenvolvimento e instrumentos

Propor diretrizes estaduais, apoiar formação, destinar emendas, convocar audiências e fiscalizar programas.

Objetivo micro e acompanhamento

Escolas e municípios alcançados; profissionais formados; ações realizadas; materiais acessíveis publicados.

02

PLANO DE ATUAÇÃO

Tratamento e rede de cuidado

Objetivo macro

Promover articulação responsável entre saúde, assistência social, municípios e organizações habilitadas.

Desenvolvimento e instrumentos

Fiscalização, requerimentos de informação, audiências, indicações, emendas e aperfeiçoamento de normas estaduais.

Objetivo micro e acompanhamento

Tempo de encaminhamento; cobertura territorial; serviços fiscalizados; continuidade do cuidado.

03

PLANO DE ATUAÇÃO

Saúde mental e dependências comportamentais

Objetivo macro

Ampliar prevenção, informação, identificação precoce e caminhos públicos de cuidado sem estigma.

Desenvolvimento e instrumentos

Debates técnicos, campanhas educativas, fiscalização de políticas e apoio orçamentário dentro da competência estadual.

Objetivo micro e acompanhamento

Ações preventivas; portas de entrada divulgadas; atendimento regional; dados públicos atualizados.

04

PLANO DE ATUAÇÃO

Apoio às famílias

Objetivo macro

Incluir orientação familiar e proteção de vínculos nas respostas de prevenção, tratamento e reinserção.

Desenvolvimento e instrumentos

Audiências, indicação de protocolos, emendas, articulação de rede e fiscalização do atendimento estadual.

Objetivo micro e acompanhamento

Famílias orientadas; grupos de apoio; materiais acessíveis; encaminhamentos concluídos.

05

PLANO DE ATUAÇÃO

Reinserção, educação e trabalho

Objetivo macro

Conectar recuperação a documentação, educação, qualificação, trabalho e acompanhamento responsável.

Desenvolvimento e instrumentos

Propor programas e incentivos compatíveis com o Estado, articular parceiros, destinar emendas e fiscalizar resultados.

Objetivo micro e acompanhamento

Documentos regularizados; matrículas; cursos concluídos; encaminhamentos e permanência no trabalho.

06

PLANO DE ATUAÇÃO

População em situação de rua

Objetivo macro

Defender abordagem humanizada, busca ativa, saúde, assistência, moradia transitória e reinserção.

Desenvolvimento e instrumentos

Fiscalização intersetorial, audiências regionais, emendas e cobrança pública de fluxos e resultados.

Objetivo micro e acompanhamento

Pessoas documentadas; encaminhamentos; continuidade do cuidado; saídas sustentadas da rua.

07

PLANO DE ATUAÇÃO

Segurança e redução de danos sociais

Objetivo macro

Combinar prevenção, cuidado, inteligência, proteção comunitária e respeito aos direitos.

Desenvolvimento e instrumentos

Debater orçamento, fiscalizar ações estaduais, propor integração e acompanhar indicadores territoriais.

Objetivo micro e acompanhamento

Ocorrências por território; ações preventivas; encaminhamentos; reincidência e percepção de segurança.

08

PLANO DE ATUAÇÃO

Trânsito e uso de álcool e drogas

Objetivo macro

Apoiar prevenção permanente, dados transparentes e ações integradas nas regiões mais vulneráveis.

Desenvolvimento e instrumentos

Campanhas, audiências, fiscalização orçamentária, apoio a órgãos competentes e aperfeiçoamento de políticas estaduais.

Objetivo micro e acompanhamento

Acidentes e vítimas; operações educativas; cobertura territorial; reincidência.

09

PLANO DE ATUAÇÃO

Fiscalização, dados e resultados

Objetivo macro

Transformar compromisso em instrumento verificável, com transparência e prestação de contas periódica.

Desenvolvimento e instrumentos

Requerimentos, fiscalização, audiências, emendas com objeto definido, projetos de lei e painéis públicos.

Objetivo micro e acompanhamento

Metas publicadas; execução orçamentária; respostas obtidas; entregas por região; correções realizadas.